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A Prefeita do Município de Israelândia, Estado de Goiás, vem informar aos servidores públicos do Município de Israelândia, que para a adequação ao eSocial, o Município é obrigado a promover mudança na data de pagamento do 13° salário. Assim fará o pagamento de 70% do valor bruto do benefício (maior parte do 13°) no mês do aniversário e transferirá 30% e respectivos descontos legais para dezembro, atendendo assim A. exigência imposta pela Unido de transferir quitação para último mês do ano. 

0 Governo Federal mudou as regras para pagamento do 13° do funcionalismo público, o que obrigou o Município de Israelândia a fazer essas alterações. Essa nova forma de pagamento decorre do atendimento ao Decreto Federal n° 8.373, de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, eSocial. A norma obriga os órgãos públicos a implantarem o eSocial até julho de 2022, considerando o exercício anual. 

Em Israelândia, o pagamento de 13° tem início em janeiro para os aniversariantes do mês, portanto, a nova regra precisa ser implantada antes. A mudança permite ao empregador adiantar o equivalente a 70% do valor bruto do benefício, sem a aplicação dos descontos obrigatórios, como Imposto de Renda (IR) e previdência. A dedução vai ocorrer somente sobre os 30% restantes, que serão depositados no último mês do ano. 

Com o novo regramento, os servidores vão receber no mês do aniversário 70% do salário bruto, valor similar A. remuneração liquida, já que as deduções não ocorrerão no momento do adiantamento do 13° salário, portanto, sem alterações substanciais. Vale ressaltar que aqueles servidores que contarem com pequena redução no valor do 13° no mês de aniversário, comparado com o valor atual, receberão o valor da diferença no mês de dezembro. 

Basicamente, a reserva de 30% do valor bruto do benefício para dezembro representa urna forma de resguardar os servidores, garantindo saldo suficiente para quitação dos descontos devidos. É importante frisar que o valor final recebido pelo servidor no exercício será igual A. regra atual, independente do formato. Informamos ainda que passaremos a fazer essa forma de pagamento do 13° salário, já nesse mês de maio/2022.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 04/05/2022

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