Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária

  • Presencial

Entende-se, por vigilância sanitária, um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de

serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Prioridade de atendimento

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal

10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017)
Previsão de tempo de espera para atendimento
Por ordem de chegada.
Principais etapas para obtenção do serviço
  1. Na inspeção sanitária são avaliadas as condições e documentos do estabelecimento;
  2. Realizado relatório da inspeção sanitária, nele consta irregularidades encontradas e seus respectivos prazos para a devida correção.
3. Realiza-se a reinspeção para avaliação das correções apontadas no relatório de inspeção sanitária. Feita a correção das irregularidades é emitido o alvará sanitário com vigência de 1 ano.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Imediato
Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço
No momento da inspeção é avaliado a documentação especifica, condição de limpeza e infraestrutura que devem preencher aos critérios exigidos pela vigilância sanitaria, conforme a categoria de atividade desenvolvida pelo local.
Avaliação do Serviço

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