Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo

  • Presencial

Requerimento assinado pelo requerente/empreendedor ou responsável (original);

RG e CPF do requerente (cópia);

Contrato Social e CNPJ, em se tratando de Pessoa Jurídica (cópia); Procuração se for o caso (original);

Certidão de registro do imóvel onde está instalado o empreendimento (cópia); Comprovante de Inscrição Estadual do Produtor Rural (cópia);

Planta Baixa do Empreendimento assinada; Croqui de localização;

Comprovante de endereço (cópia);

Contrato de aluguel do empreendimento (cópia); Contrato de compra e venda (cópia);

Certidões negativas de débitos municipal, Estadual e Federal; Comprovante de Pagamento da taxa emitido na tesouraria da prefeitura.
Prioridade de atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000)
Previsão de tempo de espera para atendimento
Imediato
Principais etapas para obtenção do serviço
Protocolo na Secretaria do Meio Ambiente; Análise da documentação apresentada; Emissão da Certidão de Uso do Solo; Entrega da Certidão de Uso do Solo.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Até 10 (dez) dias contados do Protocolo do Requerimento.
Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço
presencial
Avaliação do Serviço

Compartilhe!