Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo

  • Presencial
Formulário preenchido da denúncia ambiental seja anônimo ou identificado;
Prioridade de atendimento

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a             60                anos), gestantes,                    lactantes,      pessoas        com    crianças        de      colo e obesos.

(Lei Federal 10.048/2000)
Previsão de tempo de espera para atendimento
Imediato
Principais etapas para obtenção do serviço

Análise da denúncia;

Verificação da ocorrência da infração por um fiscal ambiental efetivo do município;

Lavrar o auto correspondente da infração, caso constatada a irregularidade;
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Até 5 (cinco) dias contados do Protocolo do Requerimento.
Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço
Presencial
Avaliação do Serviço

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